Polícia

Prefeitura de Picos vai investigar abertura de ruas sem autorização

19 de maio de 2020

Da redação

A Prefeitura Municipal de Picos abriu investigação administrativa visando apurar denúncias sobre a abertura de ruas sem a devida autorização legal.

O município abriu processo investigativo embasado em denúncias de populares. Tais denúncias apontam que particulares estariam abrindo ruas em locais públicos.

Foto – CCOM


O município alega ainda que somente por meio da portaria 09/2020, é que se pode realizar a abertura de uma rua em local público, isto é, a referida portaria dá suporte legal para tal feito.

Já a Lei Municipal nº 2.858/2017, expressa que a abertura de ruas sem autorização técnica configura crime, além de estabelecer que esse tipo de serviço somente serão executados pelo próprio município.

Esclarece também que particulares que queiram abrir rua, devem se dirigir aos órgãos responsáveis, no caso da Secretaria Municipal de Obras, afim de obter autorização e orientação prévias, é o que reza o Código de Postura do Município.

Diante dos fatos, a Secretaria de Obras nomeou uma comissão responsável pela condução do processo administrativo. O resultado deve sair em 30 dias.

A Prefeitura de Picos não informou o local onde acontecem as possíveis irregularidades, nem nomes de pessoas envolvidas.

Confira portaria

Com informações de CCOM