Solto

Justiça manda soltar ex-ministro Milton Ribeiro e pastores

23 de junho de 2022

Da redação

O desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), ordenou a soltura do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura nesta quinta-feira (23). Com informações do Uol.

Habeas corpus foi concedido pelo desembargador Ney Bello, que atendeu a um pedido da defesa do ex-ministroImagem: Reprodução/YouTube

Eles foram presos ontem pela Polícia Federal no âmbito da operação “Acesso Pago”, que investiga a suspeita de um “balcão de negócios” para liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Em decisão, Bello atendeu a um pedido da defesa do ex-ministro, apresentado ontem a noite. O desembargador afirmou que nada indicava a necessidade da prisão preventiva, uma vez que os fatos narrados envolvem acontecimentos passados e que Ribeiro não está mais no governo.

Segundo o magistrado, o ex-ministro não representa um risco à ordem pública ou econômica que justifique a detenção.

“As decisões que foram tomadas e os atos adjetivados de ilícitos há meses atrás, não estando o paciente na possibilidade de continuar os praticando, não geram contemporaneidade e nem a utilidade a fundar um decreto de prisão preventiva. Como o próprio nome já indica, a prisão preventiva serve para prevenir, não para punir; serve para proteger e não para retribuir o mal porventura feito”, disse.

Ney Bello também afirmou que o MPF (Ministério Público Federal) também defendeu que fossem adotadas medidas cautelares diversas da prisão, como a proibição de deixar o país. Segundo o desembargador, embora a investigação aponte para “fatos gravíssimos”, há ausência de contemporaneidade que justificasse a prisão preventiva.

“O próprio órgão acusador ofereceu parecer contrário às prisões, o que demonstra claramente a desnecessidade, pois quem poderá oferecer denúncia posterior ou requerer arquivamento acreditou serem desnecessárias e indevidas as detenções”, escreveu.



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