29 de julho de 2020
Da redação
A Prefeitura de Picos divulgou decreto Nº 95/2020 que traz novas medidas de emergência de saúde pública tendo em vista o enfrentamento à ameaça de propagação do novo coronavírus.
A Procuradoria Geral de Picos, explica que existe uma lei federal aprovada pelo presidente Bolsonaro que suspendeu o prazo de validade de todos os concursos públicos no Brasil até dia 31 de dezembro de 2020 por conta do estado de calamidade pública que se encontra o país.
“Aqui no município de Picos nós tínhamos uma programação de chamamento dos aprovados agora no segundo semestre, mas tendo em vista o estado que o município se encontra de calamidade pública e também esta lei federal, resolvemos por bem prorrogar por mais 90 dias o prazo de validade do concurso público da Prefeitura de Picos”, diz o órgão.
A Procuradoria Geral ainda afirma que os classificados e aprovados que não foram chamados não serão prejudicados.
“É importante ser dito para os concursados, aprovados e classificados que eles não serão prejudicados em nenhum momento, pois o prazo que esta sendo suspenso agora será retomado no próximo ano, então se o concurso ia vencer em fevereiro de 2020, esse prazo que já está ficando suspenso vai ser colocado no ano seguinte, então possivelmente o prazo de validade do concurso irá vigorar ate todo o ano de 2021”, explica.
Fica suspenso por mais 90 dias, o prazo de validade do Concurso público realizado pelo município de Picos, edital nº 001/2015.
O decreto determina a retomada do ano letivo municipal a partir do dia 03 de agosto de 2020, na modalidade a distância, com atividades de interação com as famílias e alunos
O documento ainda suspende, por mais 90 dias, a concessão de progressões, promoções, mudanças de classes e de nível de servidores públicos do município de Picos.
Com informações de CCOM/Picos
