Da redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto, nesta sexta-feira (26), que regulamenta o programa “Pé-de-Meia: A Poupança do Ensino Médio”, uma iniciativa federal de poupança para manter alunos de baixa renda no Ensino Médio, sancionada no ano passado. Fonte – Rede Brasil Atual.
“Queremos envolver numa cumplicidade educadora a sociedade brasileira”, declarou Lula no evento “Brasil Unido pela Educação”, voltado para a apresentação de um balanço da educação brasileira pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
Segundo estimativas do governo, o programa deve atingir até 2,5 milhões de estudantes, sendo 2,4 milhões do Ensino Médio e 170 mil do Educação de Jovens e Adultos (EJA), na faixa etária entre 19 e 24 anos.
O custo anual do incentivo é estimado em R$ 7,1 bilhões, em um total de R$ 21,3 bilhões até o final de 2026, já previstos nas legislações orçamentárias definidas em 2023 para o Ministério da Educação.
Camilo Santana anunciou que o governo federal deve pagar R$ 9,2 mil para alunos do Ensino Médio matriculados na rede pública e pertencentes à família inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita de até R$ 218.
“Garantir o auxílio financeiro para que esses jovens permaneçam na escola e não tenha que optar por um prato de comida ou estudar”, afirmou o ministro.
Como vai funcionar
Na matrícula de cada ano letivo, os estudantes receberão R$ 200, em parcela única. Além disso, outros R$ 200 serão pagos mensalmente, por nove meses ao ano, além de R$ 1 mil após a conclusão de cada ano letivo. Na prática, após cada ano, o aluno receberá um total de R$ 3 mil.
Os alunos do 3º ano do Ensino Médio também receberão R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os R$ 9,2 mil acumulados só poderão ser resgatados ao final dos três anos de Ensino Médio.
Os pagamentos devem ter início em março, mas o governo aponta que ainda há detalhes burocráticos a serem definidos. Para receber os valores, o estudante deve seguir uma série de critérios:
Matrícula no início de cada ano letivo;
Frequência mínima de 80% do total de horas letivas ao final de cada ano;
Conclusão de cada ano letivo com aprovação;
Participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e exames de avaliação dos estados para o Ensino Médio; e
Participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do ensino médio.
