Justiça

Delegados vão acionar TJ e Conselho Nacional sobre PM fazer boletins no Piauí

17 de outubro de 2018

Da redação

É um retrocesso. É a volta dos delegados militares. É ilegal. São esses – no mínimo – a reação dos delegados e de policiais civis do estado diante da recomendação do Ministério Público Estadual para que o policial militar possa fazer boletins nos crimes de menor potencial ofensivo.

Higgo Martins, presidente do Sindicato dos Delegados. Foto – Cidadeverde.com

A recomendação causou mal estar entre as categorias da Polícia Civil. Tanto o Sindicato dos Delgados como o de Policiais Civis fizeram duras críticas sobre a medida.  O Procuradoria Geral de Justiça deu 30 dias para a Polícia Militar implantar o sistema.

“É um retrocesso essa medida. Ela causa prejuízos e não foi discutida com nenhuma categoria”, disse Higgo Martins, presidente do Sindicato dos Delegados que chegou a divulgar uma nota de repúdio contra a medida.

disse ainda que irá que irá ingressar com ação na justiça questionando a legalidade da recomendação do MPE.

Denuncia ao CNMP

O presidente do Sindicato informou ainda que irá entrar com representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, entidade máxima da instituição, que julga os excessos de procuradores e promotores no País.

Nesta terça-feira (16), o presidente do Sindicato esteve com o corregedor do Tribunal de Justiça do Piauí, Ricardo Gentil Eulálio, pedindo cópias de outra decisão – na época do corregedor Sebastião Ribeiro Martins. A decisão dizia que os juízes não eram obrigados a receberem TCOs que não fossem lavrados por delegados da Polícia Civil.

Outra decisão é um parecer de 9 de janeiro de 2014 da Procuradoria Geral do Estado sobre um termo de cooperação técnica firmado entre o Ministério Público Estadual e a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal. O MPE queria que a PRF fizesse também TCOs.  O procurador considerou ilegal.

Este ano, a Polícia Militar fez uma consulta ao corregedor Ricardo Gentil sobre a legalidade da PM fazer ou não boletins. Até agora, o corregedor não deu nenhuma decisão.

A recomendação do procurador Cleandro Moura – que está causando polêmica – já foi encaminhada a Procuradoria geral do Estado e aguarda uma posição.

Fonte: Cidadeverde.com



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