Da redação
O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 2.692/2025, que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) quem recebe até dois salários mínimos (R$ 3.036). A medida começa a valer a partir de maio de 2025 e segue agora para sanção presidencial.
A proposta foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), repetindo o conteúdo da Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que perde a validade na próxima segunda-feira (11).
Tramitação e relatoria
O relator no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), articulou um acordo para aprovar o texto sem alterações, evitando que ele retornasse à Câmara e perdesse validade antes do fim do prazo da MP.
Ele rejeitou emendas, como a que previa isenção para rendimentos de até R$ 7,3 mil, argumentando que esse tema já está sendo tratado no PL 1.087/2025, em análise na Câmara sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL).
Próximas mudanças no IR
O PL 1.087/2025, de autoria do governo, propõe isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026. O relatório de Lira amplia de R$ 7 mil para R$ 7.350 o teto de renda para redução parcial do IR.
Jaques Wagner informou que há expectativa de votação desse projeto na Câmara já na próxima semana. Ele destacou que ampliar a faixa de isenção acima de R$ 5 mil exige compensação financeira para não violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Debate e acordo final
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) defendeu que a ampliação da faixa acima de R$ 5 mil fazia parte de um acordo para aprovar o PL 2.692/2025. Após ouvir os argumentos de Jaques Wagner, desistiu da emenda, mas disse esperar a votação do PL 1.087/2025 na próxima semana e que ficará atento para evitar aumento de impostos.
