Da redação
A Secretaria de Agricultura de Picos está convocando os proprietários e possuidores de imóveis rurais para realizar a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) até o dia 30 de setembro. O ITR é um tributo federal, semelhante ao IPTU nas áreas urbanas, mas voltado para propriedades localizadas no campo. Ele serve para atualizar o cadastro das terras, verificar a função social da propriedade e garantir que as informações estejam corretas junto à Receita Federal. Além disso, a declaração contribui para que o município receba parte da arrecadação, o que fortalece investimentos em políticas públicas voltadas ao setor rural.
A secretária Fátima Sá, destacou a importância da atualização e reforçou o chamado aos trabalhadores. “É fundamental que todos os produtores rurais façam a declaração do ITR dentro do prazo. Prcourem a Secretaria de Agricultuira e venham fazer seu ITR”, alerta a gestora. Lembrando que a Secretaria Municpal e Agricultura e Abastecimetno está localizada na Rua Moacir Luz, nº 62, bairro Canto da Várzea, em frente ao Colégio Santa Rita, bairro Canto da Várzea.
A entrega do ITR é obrigatória para todos os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóveis rurais. Quem deixar de declarar fica sujeito a multas e pode enfrentar dificuldades em financiamentos e programas de incentivo agrícola. Para efetuar a declaração, é necessário comparecer à Secretaria de Agricultura de Picos, levando documentos pessoais (RG e CPF), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e informações referentes à propriedade.
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo
153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil
ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada
fora da zona urbana do município.
