Da redação
A partir de agora, alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passam a ter prioridade de matrícula nas escolas da rede pública estadual do Piauí, conforme prevê a nova Lei nº 8.820/25, sancionada nesta terça-feira (23) pelo governador Rafael Fonteles. A medida, de autoria do deputado estadual Dr. Felipe Sampaio (MDB), representa um avanço significativo para a inclusão de crianças e adolescentes autistas no sistema educacional.
O principal objetivo da nova legislação é garantir o direito à educação de forma mais acessível e justa, respeitando as necessidades específicas dos estudantes com TEA. A matrícula preferencial será concedida na escola pública estadual mais próxima da residência do aluno ou do local de trabalho dos seus responsáveis, critério que poderá ser escolhido no momento da matrícula. Além da proximidade, outros fatores como facilidade de transporte e acessibilidade serão levados em consideração para garantir que o estudante tenha uma rotina escolar mais tranquila e adaptada às suas particularidades.
Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar um laudo com diagnóstico de TEA e um comprovante de endereço atualizado. As escolas, por sua vez, deverão se preparar para receber esses alunos com a devida atenção, o que inclui adaptações físicas nos espaços e a formação de equipes capacitadas para o acolhimento e acompanhamento pedagógico.
“A sanção dessa lei representa uma vitória importante para milhares de famílias. Mais do que garantir uma vaga, estamos falando de garantir dignidade, inclusão e respeito às diferenças. Vou acompanhar de perto a implementação dessa política e lutar para que haja estrutura adequada e profissionais preparados para atender esses alunos como eles merecem”, destacou o deputado Dr. Felipe Sampaio. Com a lei já em vigor, caberá ao Governo do Estado definir os critérios operacionais para que a medida seja efetivamente aplicada na rede de ensino, garantindo que o direito vire prática e não apenas fique no papel.
