Da redação
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) identificou o transporte irregular de três equinos na manhã de sábado, 1, no km 207 da BR-316, em Valença do Piauí. O condutor do caminhão não apresentou a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório que garante a rastreabilidade e a sanidade dos animais durante deslocamentos no território nacional.
A abordagem ocorreu por volta das 11h30, durante fiscalização de rotina. Os policiais verificaram que o veículo transportava os três animais sem qualquer documentação sanitária exigida pela legislação. O motorista informou que realizava o transporte entre municípios dos estados de Pernambuco e Piauí e que os animais seriam levados a uma propriedade rural, mas não possuía a GTA necessária para o deslocamento.
Diante da irregularidade, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (ADAPI) foi acionada e compareceu ao local. O agente sanitário lavrou auto de infração, aplicou multa e determinou o retorno imediato dos animais ao ponto de origem, conforme protocolos de defesa sanitária animal.
A conduta caracteriza o crime previsto no Art. 268 do Código Penal, referente ao descumprimento de medida sanitária preventiva. Assim, foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e os envolvidos se comprometeram a comparecer ao Juizado Especial Criminal para os procedimentos legais.
