Da redação
O deputado Henrique Pires (MDB) apresentou, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (14), uma Moção de Repúdio contra uma Proposta de Emenda à Constituição que tramita no Congresso Nacional e que propõe acabar com o cargo de vereador nos municípios que tem até 30 mil habitantes.
Na Moção, Henrique Pires informa que 1.912 parlamentares municipais do Piauí deixariam de ser vereadores e passariam a ser conselheiros sem remuneração fixa, já que muitas cidades do estado têm menos de 30 mil habitantes. Para o deputado estadual, a medida confrontaria o Pacto Federativo. “A proposta estabelece tratamento discriminatório e desigual entre mandatários eletivos da mesma natureza, em violação ao princípio da isonomia, criando, na prática, cidadãos de segunda categoria entre os eleitos pela democracia brasileira”, acrescenta o parlamentar.
