Da redação
Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quarta-feira (20), foi lido o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que institui o ressarcimento, pelos agressores, de custo com dispositivos de segurança disponibilizados às vítimas de violência doméstica e familiar amparadas por medidas protetivas. A matéria ainda prevê a responsabilização financeira por danos, inutilização ou extravio desses equipamentos.
O PLO é de autoria do deputado Georgiano Neto (PSD). Conforme o texto da proposta, o ressarcimento de custeio com dispositivos de segurança não retira eventual ressarcimento por avaria, dano, inutilização ou extravio do equipamento ou de seus acessórios, quando causados pelo agressor.
