Da redação
A Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou, nesta segunda-feira (11), audiência pública para discutir os impactos da Resolução 02/2025 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Piauí (CERH) sobre a cobrança pelo uso de água subterrânea.
A iniciativa foi do deputado Gustavo Neiva (PP). Durante o encontro, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado, Feliphe Araújo, afirmou que pequenos e médios produtores não serão afetados pela medida.
Isenções previstas na Resolução
A Resolução estabelece isenção para:
- Pequenos núcleos de agricultura familiar que utilizem até mil litros/hora por no máximo 8 horas diárias;
- Assentados da Reforma Agrária;
- Pessoas físicas inscritas no CadÚnico;
- Comunidades tradicionais.
Mesmo assim, participantes da audiência criticaram a lista por considerá-la restrita, deixando a maioria dos pequenos e médios produtores sujeitos à cobrança. Gustavo Neiva argumentou que 90% dos produtores estão desprotegidos, alertando que o aumento dos custos de produção pode encarecer os produtos e impactar diretamente o consumidor final.
Falta de clareza e críticas técnicas
O produtor rural Ricardo Ramos destacou que a Resolução não define claramente quem são os pequenos e médios produtores, nem detalha os critérios da cobrança. Segundo ele, taxas iniciais tendem a aumentar com o tempo, e a instalação de hidrômetros em sistemas já existentes pode inviabilizar projetos de irrigação.
Cobrança e destinação dos recursos
De acordo com o artigo 2º da Resolução, a cobrança será feita por uma entidade delegatária ainda não definida. Questionado pela deputada licenciada Simone Pereira, o secretário Feliphe Araújo informou que já existem pagamentos voluntários e que os valores arrecadados são usados em projetos de recuperação das bacias hidrográficas do Piauí.
Repercussões no setor imobiliário
O advogado Pedro Barbosa Neto, presidente do Sindicato dos Condomínios, Administradoras de Condomínios, Imobiliárias e Shopping Centers de Teresina, disse que a normativa também causa insegurança no setor imobiliário, com possibilidade de aumento nas taxas condominiais. Ele ressaltou a importância da preservação ambiental, mas lembrou que o acesso à água faz parte do direito à moradia digna.
Impacto em comunidades terapêuticas
O coordenador geral da Fazenda da Paz, Célio Luiz Barbosa, relatou preocupação com o efeito da cobrança em comunidades terapêuticas. Segundo ele, uma casa com 260 moradores tem alto consumo de água e, sem cobrar pelos serviços, essas instituições podem não conseguir absorver o custo extra.
Encaminhamentos
O secretário Feliphe Araújo garantiu que Comunidades Terapêuticas não serão taxadas. O deputado João Mádison (MDB), presidente da comissão, afirmou que a pauta será defendida pelos parlamentares.
