Da redação
O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) e a OAB-PI avançam na elaboração de uma cartilha voltada para orientar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e gestores municipais sobre planejamento, execução e prestação de contas. O Ministério Público do Piauí (MPPI) também será incluído na parceria para fortalecer o projeto.
O presidente do TCE-PI, Kennedy Barros, destacou que a cooperação entre as instituições permitirá desenvolver um material prático e abrangente. O advogado Flávio Machado, da OAB-PI, ressaltou que a iniciativa busca educação e transparência, garantindo que a fiscalização seja precedida de orientação.
Entre os desafios que a cartilha pretende enfrentar estão a aplicação da Lei 13.019/2014, falta de modelos padronizados de editais e planos de trabalho, uso de emendas parlamentares sem critérios claros e ausência de regulamentação municipal. O guia incluirá fundamentos legais, indicadores, minutas-modelo, matriz de riscos e orientações sobre emendas, fortalecendo a gestão e a atuação das OSCs no estado.
