Da redação
Um projeto aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado prevê que ações de divórcio ou dissolução de união estável possam continuar tramitando mesmo após a morte de um dos envolvidos. A proposta altera o Código Civil e estabelece que o falecimento de um dos cônjuges não resultará mais na extinção automática do processo.
Pelo texto, os herdeiros poderão dar continuidade à ação, e os efeitos da decisão judicial terão validade retroativa à data da morte. A medida busca garantir que a manifestação de vontade da pessoa, feita ainda em vida, seja respeitada. A relatora da proposta, senadora Eliziane Gama do PSD do Maranhão, destacou que a mudança pode ser especialmente importante em casos envolvendo mulheres vítimas de violência, evitando que o cônjuge sobrevivente obtenha benefícios patrimoniais indevidos em situações nas quais já havia um pedido formal de separação.
Segundo a parlamentar, a iniciativa também reforça a segurança jurídica ao transformar em lei um entendimento que já vem sendo adotado pelo Superior Tribunal de Justiça. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá para análise do plenário do Senado em regime de urgência. “O processo continua. Não há uma interrupção do processo. Ao final, o juiz vai deliberar quem tem direito ao patrimônio, à guarda dos filhos e demais questões envolvidas”, explica.
