Da redação
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), colocou na pauta da próxima quarta-feira (24) a análise da chamada PEC da Blindagem. A expectativa é que a proposta seja rejeitada ainda na reunião, salvo se algum senador solicitar mais tempo para examinar o texto.
A PEC prevê que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com autorização prévia da maioria de suas Casas, por meio de votação secreta. Tanto o presidente da CCJ quanto o relator da proposta, Alessandro Vieira (MDB-SE), já se manifestaram contrários ao mérito da medida, criticando-a como um mecanismo que poderia proteger parlamentares de investigações e processos legais.
O debate sobre a proposta ocorre em meio a manifestações recentes em várias capitais, em que os protestantes apelidaram a PEC de “Blindagem” ou “PEC da Bandidagem” e pediram também o arquivamento de outros projetos considerados prejudiciais à responsabilização de autoridades públicas.
O relator afirmou que pretende rejeitar a PEC na comissão, considerando inaceitável a ideia de ampliar a imunidade parlamentar a ponto de gerar impunidade. A bancada do MDB, à qual ele pertence, já sinalizou unidade contra a proposta, argumentando que a medida prejudicaria a transparência e criaria um precedente perigoso para a fiscalização das ações de parlamentares. Com informações da Agencia Brasil.
