Da redação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta sexta-feira (15) o envio de quatro representações contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética. As ações, protocoladas por PT e PSOL, acusam o parlamentar de conduta incompatível com o mandato e de atuar contra os interesses do país. Três das representações são assinadas pelo Partido dos Trabalhadores e uma pelo PSOL. Elas apontam que Eduardo Bolsonaro teria incentivado sanções a autoridades brasileiras e promovido lobby internacional prejudicial ao Brasil. Segundo o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), a cassação se justifica porque Eduardo estaria usando o mandato para atacar a democracia e a soberania nacional, mesmo fora do país, gerando danos à imagem do Parlamento e aos cofres públicos.

Processo no Conselho de Ética

As denúncias estavam paradas na Mesa Diretora há semanas, mas avançaram após pressão de partidos da base governista. Agora, caberá ao Conselho de Ética analisar os casos. O presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União-SC), afirmou que ainda não há prazo para deliberação: “As representações acabaram de chegar. Vou avaliar cada uma antes de definir o andamento.” Desde março, Eduardo Bolsonaro está licenciado da Câmara, mas tentou, sem sucesso, implementar um modelo de “mandato remoto” para seguir recebendo salário e votando, enquanto permanecia nos Estados Unidos. Embora não tenha recebido remuneração durante o afastamento, os gastos do seu gabinete, entre janeiro e agosto, ultrapassaram R$ 662 mil. Entre as despesas está o salário de R$ 23,7 mil do advogado e assessor Eduardo Nonato de Oliveira, nomeado em agosto e que recebe a maior remuneração entre os nove assessores do deputado.

Acusações na esfera judicial

Além do processo no Conselho de Ética, Eduardo Bolsonaro enfrenta ações na Procuradoria-Geral da República e no Supremo Tribunal Federal. Ele é investigado por supostos crimes como atentado à soberania, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e obstrução da Justiça. Também é acusado de participar de articulações internacionais que teriam contribuído para a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, além de ameaçar agentes da Polícia Federal. Com informações da Revista Forum.