A proposta que fixa um teto para os prêmio da Mega-Sena é o tema da audiência que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza nesta manhã.
De acordo com o Projeto de Lei 2981/19, o prêmio da Mega-Sena corresponderá a 30 milhões de vezes o valor da aposta de seis números, que hoje é de R$ 3,50 – o teto seria, assim, de R$ 105 milhões.
Projeto destina o que exceder do teto à quina.
“O objetivo é democratizar e socializar os prêmios da Mega-Sena”, explica o autor da proposta, deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ).
A deputada Alê Silva (PSL-MG), no entanto, questiona esse argumento. “Recebemos manifestações bem embasadas que mostram o contrário.”
Segundo a parlamentar, uma nota técnica mostra que a redução nas vendas do produto, afetará diretamente a receita para financiamento de ações e políticas públicas em áreas prioritárias como seguridade social, esporte, cultura, educação, segurança pública e saúde.
“Nada mais justo e democrático que abrir o debate”, afirma Alê Silva, que pediu a realização dessa audiência.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
– o deputado Chiquinho Brazão;
– o relator do projeto, Vinícius Farah (MDB-RJ); e
– representantes do Ministério da Economia e da Caixa Econômica Federal.
A audiência pública será realizada a partir das 9 horas, no plenário 4.
Da Agencia Câmara
