Da redação
Sputnik – Novo valor está na proposta de alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que Congresso deve votar na quarta-feira (16). Impacto nas contas públicas pode ser de R$ 14 bilhões.
O Ministério da Economia revisou de R$ 1.067,00 para R$ 1.088,00 a sua previsão oficial para o salário mínimo a partir de janeiro de 2021, informou o site G1 nesta terça-feira (15).
O aumento está na proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada nesta terça-feira (15) ao Congresso.
A mudança se deve ao recente crescimento da inflação. Assim, a área econômica revisou para cima, no mês passado, a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do salário mínimo.
Atualmente, ele está em R$ 1.045,00. Com a revisão para R$ 1.088,00 em 2021, o aumento seria de R$ 43,00. A previsão anterior, feita em agosto, era de que o reajuste seria menor a partir de janeiro para R$ 1.067,00.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores.
A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do INPC do ano anterior.
Sem ganho real
No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado pelo governo ao Congresso este ano, está prevista a correção do salário mínimo apenas pela inflação com base na estimativa do INPC.
Se isso for cumprido, não haverá “ganho real”, ou seja, o poder de compra de quem recebe salário mínimo permanecerá inalterado.
A política de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigorou de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.
De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1,00 de aumento do salário mínimo criou-se uma despesa em 2020 de aproximadamente R$ 343 milhões.
Um reajuste R$ 43,00 maior para o salário mínimo em 2021 representaria uma alta de cerca de R$ 14,74 bilhões nas despesas criadas para o governo federal.
Se for considerada a projeção anterior de R$ 1.067, os R$ 21,00 a mais em relação ao valor atual representariam um aumento de R$ 7,2 bilhões em gastos no ano que vem.
