Para instaurar o Inquérito Civil Público nº 018/2019, o MP considerou que já tramitam na 12ª Promotoria de Justiça vários inquéritos civis públicos que atestam a necessidade de realização de concurso público para nomeação de novos profissionais na Sesapi.

O promotor Eny Marcos considerou também que conforme o Ofício Sesapi/GAB n° 3281/2018, originário da Diretoria de Unidade de Gestão de Pessoas, a realização de concurso público consta como meta para 2019, constando nas prioridades e metas do Governo do Estado.

Diante dos fatos, o promotor de Justiça converteu o Procedimento Preparatório existente sobre o tema em Inquérito Civil Público, a fim de acompanhar a preparação e realização de concurso público visando a nomeação de novos profissionais na Secretaria de Estado da Saúde, determinando ainda que a Sesapi envie à 12ª Promotoria de Justiça o levantamento realizado acerca de seu quadro de funcionários, assim como portaria do certame e atual fase de seu andamento. Caso não cumpra as determinações, a secretaria poderá sofrer as penalidades previstas em Lei.

Outro lado

O Viagora procurou a Sesapi sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.