Da redação
O decreto ainda dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal durante o período carnavalesco e dá outras providências.
A Prefeitura Municipal de Picos, através do Prefeito, Gil Marques de Medeiros, emitiu nesta segunda-feira (21), um decreto com medidas restritivas sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública durante o período de carnaval.
Considerando a Portaria ME nº 14.817/2021 do Ministério da Economia, no âmbito da União, Governo Federal, que trata dos feriados federais, especialmente o art. 1º, incisos II, IIT e IV que tratam do feriado de Carnaval de 2022, fica decretado que:
Está declarado ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro de 2022 (segunda-feira), 1º de março de 2022 (terça-feira) e 02 de março de 2022 (quarta-feira), em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o respectivo órgão competente.
Este artigo não se aplica aos servidores que trabalham em regime de plantão e escala. Fonte – CCOM.
