O Auxílio Emergencial é uma das propostas visando diminuir os impactos do Coronavírus para a população de baixa renda e deverá beneficiar 24 milhões de brasileiros. Será destinado a trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a pandemia do novo Coronavírus.
Para participar, é necessário que o interessado faça seu cadastro junto aos órgãos representantes municipais, como é o caso das Secretarias de Assistência Social.
Em Picos, a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social está elaborando cadastro direcionado ao público acerca dos procedimentos para a inserção no referido programa.
“A intenção é eliminar todas as dúvidas relacionadas a esse programa, para que as pessoas possam ficar atentas às condições exigidas e que possam se encaixar”, explica a assistente social, Ana Márcia Albano.
O gerente de Programas de Transferência de Renda e Benefícios do Piauí, Roberto Oliveira, explica que amanhã (07), o Governo do Estado irá disponibilizar um aplicativo para as pessoas realizarem seus cadastros.
“Além desse aplicativo, nós temos ainda um canal no Youtube, que é o ‘Canal Bolsa Família Piauí, onde podemos interagir e auxiliar as pessoas’”, explica.
Confira abaixo, as regras para o cadastro.
Quem tem direito ao benefício:
– Trabalhador informal, microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores que contribuem com a Previdência Social como autônomos e trabalhador com contrato intermitente que estiver inativo.
– Pessoas com deficiência e idosos candidatos a receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
– Mães chefes de família (sem marido ou companheiro).
Quanto cada família vai receber:
– O benefício é de R$ 600 e limitado a duas pessoas de uma mesma família.
– A mãe chefe de família (sem marido ou companheiro) tem direito a duas cotas do auxílio, no total de R$ 1,2 mil.
– Duas pessoas de uma mesma família podem acumular benefícios: um do auxílio emergencial de R$ 600 e um do Bolsa Família.
– Quem receber o Bolsa Família e se encaixar no critério do benefício emergencial, vai receber o que for maior.
Os requisitos para receber o benefício:
– Ser maior de 18 anos de idade.
– Não ter emprego formal.
– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.
– Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).
– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
O interessado deverá cumprir uma dessas condições:
– Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI).
– Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
– Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
– Ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
– Também será possível preencher uma autodeclaração a ser disponibilizada pelo aplicativo da Caixa.
Como será o pagamento
– O auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.
– Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção.
– A pessoa poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos.
– A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS.
– Os bancos são Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste. Também podem ser utilizadas para o pagamento agências lotéricas e agências dos Correios.
Para fazer o cadastro, o interessado não necessita se dirigir ao órgão responsável, no caso da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social em Picos. O período é de isolamento social e é exatamente para evitar aglomeração, o benefício emergencial será operacionalizado por atendimento remoto ou por telefone.
“Em breve divulgaremos essas informações ao público”, assegura Ana Márcia Albano.
