Da redação
A Secretaria de Meio Ambiente de Picos está interditando festas irregulares no município desde o início da pandemia, principalmente no período noturno. Com informações da CCOM.
Para os infratores estão sendo aplicadas multas que variam de R$ 500,00 a R$ 5 mil reais.
As multas são aplicadas por ausência de licença ambiental, pois desde o início da pandemia, o órgão não está emitindo licenças ambientais para festas, o que torna qualquer evento dessa natureza irregular no município.
A lei 2.720/2016 contempla a proibição do uso de paredões em vias públicas, então seus respectivos donos também são autuados por infração.
A fiscalização acontece com o apoio da Polícia Militar, Vigilância Sanitária e outros órgãos municipais, além de denúncias da população.
