O servidor público que trabalha em uma empresa pública será demitido depois que se aposentar por tempo de contribuição. Essa é uma das novas regras que consta no texto da reforma da Previdência aprovada em 1º turno pela Câmara dos Deputados. As informações foram divulgadas na manhã desta 6ª feira (19.jul.2019) pelo jornal Valor Econômico.

Hoje, o servidor se aposenta e continua na empresa, assim como funcionários da iniciativa privada. Ou seja, a aposentadoria não resulta, necessariamente, no rompimento do vínculo empregatício.

O objetivo da mudança seria evitar aposentadorias precoces e a transformação do benefício em 1 complemento da renda mensal.

Caso o servidor seja demitido, ele terá direito a receber a multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Por causa dos altos valores dos encargos trabalhistas, normalmente as empresas não demitem o empregado depois da aposentadoria e ele continua trabalhando normalmente.

De acordo com o artigo 6º do projeto aprovado pela Câmara, a medida não atingirá aqueles que estão aposentados e continuam trabalhando nas empresas. A mudança só passará a valer para as pessoas que se aposentarem depois da promulgação da reforma.

O texto da reforma da Previdência ainda precisa ser aprovado em 2º turno pelos deputados. Está previsto para ser realizado em agosto. Depois, passará pelo Senado.

A mudança sobre demissões pós-aposentadoria foi acrescentada pelo relator da reforma na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O texto original enviado pelo governo ao Congresso não cogitava essa possibilidade. Entenda o que mudou na reforma da Previdência depois de votação em 1º turno.