Da redação
Câmara aprovou nesta 3ª feira (12.mar.2019) 1 projeto que transforma em crime o assédio moral no ambiente de trabalho. O texto segue para o Senado.
O Projeto de Lei 4.742/2001 foi aprovado pelo plenário na forma da emenda da relatora do projeto, Margarete Coelho (PP-PI). Eis a íntegra.
Na versão dela, o crime se dá quando alguém ofende de forma reiterada a dignidade de outro, causando sofrimento físico e mental no emprego.
A pena estipulada é de 1 a 2 anos de prisão mais multa, aumentada em 1/3 se a vítima for menor de 18 anos. A causa só tem início se a vítima representar contra o ofensor.
Fonte: Poder 360
