Da redação
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Picos, expediu a Recomendação Administrativa nº 03/2026 para reforçar o combate à poluição sonora e à perturbação do sossego em Santana do Piauí. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Antônio Braz Rolim Filho e foi encaminhado ao prefeito e ao comandante do Grupamento de Polícia Militar (GPM).
A recomendação foi motivada por ocorrências recorrentes envolvendo o uso abusivo de equipamentos de som automotivo, conhecidos como “paredões”, em vias públicas e estabelecimentos comerciais. O MPPI também alertou que eventuais autorizações verbais atribuídas à Prefeitura não possuem validade legal e não afastam a responsabilidade dos envolvidos.
A Prefeitura foi orientada a não conceder permissões informais para atividades com emissão excessiva de ruídos e a intensificar a fiscalização em bares, restaurantes, quiosques, postos de combustíveis e outros estabelecimentos. Em casos de descumprimento reiterado, poderão ser adotadas medidas como interdição e cassação do alvará de funcionamento.
O Município também deverá disponibilizar um canal para denúncias sigilosas, promover campanhas educativas e exigir licença específica para eventos públicos e privados que possam gerar impacto sonoro. À Polícia Militar, o MPPI recomendou o atendimento imediato das ocorrências, com adoção das medidas necessárias para interromper a perturbação, registro da ocorrência e encaminhamento dos envolvidos à Delegacia. A orientação inclui ainda a apreensão de equipamentos de som e veículos utilizados nas infrações.
A recomendação prevê operações integradas entre Prefeitura e Polícia Militar nos pontos considerados críticos. Os destinatários têm 15 dias úteis, após o recebimento do documento, para informar as providências adotadas. O descumprimento injustificado poderá resultar em medidas administrativas e judiciais.
