Da redação
O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Picos, expediu a Recomendação Administrativa nº 04/2026, para implementação de medidas voltadas à melhoria das condições de trabalho nas unidades policiais da comarca. O documento é direcionado ao Delegado-Geral da Polícia Civil e ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Piauí.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Antônio Braz Rolim Filho, nessa quinta-feira, 24 de setembro, foi elaborada com base em inspeções e apurações realizadas no âmbito de Procedimento Administrativo em tramitação. Durante as diligências feitas em setembro de 2025, o MPPI constatou que aproximadamente 20% do efetivo de delegados da região estava afastado por problemas psicológicos. As apurações também identificaram escalas exaustivas, além da interrupção de atendimentos a grupos vulneráveis na “Sala Lilás” devido à carência de servidores.
Inicialmente, o MP recomendou a elaboração de um plano de apoio psicossocial, em até 60 dias corridos, para garantir o atendimento dos profissionais da Polícia Civil em Picos por equipe multiprofissional (psicologia e serviço social) e sigilo. A recomendação também orienta a criação de um protocolo humanizado para o acolhimento de servidores em sofrimento psíquico, sem estigmatização.
Outra medida orientada pelo MPPI consiste na elaboração e divulgação, no prazo de 90 dias, de material institucional abordando os limites do poder hierárquico e o dever de urbanidade, além da criação de um fluxo administrativo para a resolução de conflitos internos entre chefias e servidores.
O MP recomenda a disponibilização, em 60 dias, de um canal eletrônico sigiloso e que permita o anonimato para o recebimento de relatos de assédio moral e irregularidades funcionais. O órgão requer, ainda, a garantia formal de que os noticiantes de boa-fé sejam protegidos contra retaliações, como alterações injustificadas de escala ou lotação.
A recomendação contém também uma orientação para que sejam criado um ato normativo, em até 90 dias, estabelecendo um limite máximo mensal de plantões de 24 horas, com intervalos mínimos de descanso garantidos. Adicionalmente, foi recomendada a apresentação, em 60 dias, de um plano de recomposição do efetivo local, priorizando a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis (DEAM) e a Central de Flagrantes.
A capacitação das lideranças é outro ponto da recomendação. O representante do MPPI instrui que sejam promovidos cursos de capacitação voltados a gestores e chefias, abordando temas como gestão de pessoas, resolução de conflitos e prevenção ao assédio moral, no prazo de 120 dias.
Os destinatários têm o prazo de 30 dias úteis, contados a partir do recebimento, para encaminhar uma resposta escrita e fundamentada ao Ministério Público. A resposta deve informar o acatamento das medidas propostas e apresentar o cronograma de execução.
Ao final da recomendação, o promotor de Justiça adverte que a omissão ou o não acatamento injustificado poderá ensejar a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para a tutela dos direitos dos servidores e da eficiência do serviço de segurança pública.
