Condenado por fracionar licitações

Prefeito Dó Bacelar é condenado por fracionar licitações

19 de novembro de 2018

Da redação

 

O juiz da Comarca de Porto Ulysses Gonçalves da Silva Neto condenou o gestor do município Dó Bacelar à perda do cargo de prefeito, à perda dos direitos políticos por oito anos e também ao pagamento de multa civil, cujo valor é de cinco vezes o dano provocado ao erário. Ainda, proibiu o chefe do Executivo municipal de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios através de pessoa jurídica da qual seja sócio, e pelo prazo de cinco anos. Dó Bacelar é acusado de facionar e não realizar licitações nos anos de 2011 e 2012.

 

“A intenção era fraudar o caráter competitivo das licitações e gastar recursos públicos de forma pouco republicana”, traz decisão,=. Foto – Reprodução – 180Grasus.com

 

“Converge, ainda, para robustecer a conclusão de que houve, sim, dolo por parte do réu, o fato de simplesmente negligenciar até mesmo o procedimento específico para a dispensa de licitação. Ora, se, de fato, as situações enquadravam-se em hipóteses de dispensa e inexigibilidade, qual, então a razão de sequer adotar o procedimento inexorável constante do art. 26 da Lei n°8.666/93? A indagação, ainda que retórica, tem por resposta a seguinte: porque a intenção era fraudar o caráter competitivo das licitações, malferir os princípios da impessoalidade e gastar recursos públicos de forma pouco republicana”, traz trecho da decisão.

No relatório da sentença proferida, o magistrado informa que “alega o Parquet [Ministério Público] que a negligência do réu quanto à realização de licitação para casos em que seria obrigatória, implicou em despesas no patamar de R$ 2.113.814,86 (dois milhões, cento e treze mil, oitocentos e quatorze reais e oitenta e seis centavos)”.

A sentença traz ainda que “ocorreram muitas situações de contratações diretas, sem que sequer o procedimento de dispensa e inexigibilidade fosse implementado, na forma como apregoa o art. 26 da Lei de Licitações”.

“(…)  Para além de tudo isso, houve fragmentação de despesas para um mesmo objeto, como ocorreu, na aquisição de combustíveis e lubrificantes, equipamentos permanentes, gêneros alimentícios, materiais de limpeza, equipamentos para veículos, passagens aéreas, frete de veículos, serviços de manutenção de bombas e quadros elétricos e serviços de transporte de alunos que, somente em 2011, totalizou uma despesa de R$ 659.759,20 (seiscentos e cinquenta e nove mil, setecentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos). Conduta tão reiterada e adrede adotada para, justamente, se subtrair à incidência da regulamentação legal específica, indica e traduz dolo direto”.

“Mais que isso, novamente no ano de 2012, o réu frustrou o caráter competitivo da licitação ao fracionar despesas para a aquisição de material de limpeza e fretes, totalizando despesas na ordem de R$ 75.927,87 (setenta e cinco mil, novecentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos)”, complementa.

PRÉ-CANDIDATO À APPM

O prefeito de Porto é um dos pré-candidatos à presidência da Associação Piauiense de Municípios (APPM).

Dó Bacelar, entretanto, é alvo de inúmeros processos judiciais.

Esse ano já havia sido condenado por improbidade administrativa em outra ação, inclusive, por má-fé.

Fonte: Com informações de 180Graus.com



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