Da redação
O Ministério Público do Piauí através, do promotor Mauricio Gomes de Sousa, instaurou inquérito civil para apurar suposto descumprimento de contrato público pela Prefeitura.
A portaria N° 078/2019, publicada no Diário Oficial, o MPPI considerou a NF 60/2019 instaurada a partir de representação da Associação dos Moradores da Comunidade Valparaíso, Picos/PI,que informa que a empresa Concretize Construtora, contratada para realizar o gerenciamento dos resíduos sólidos na Comunidade Valparaíso não estaria cumprindo o contrato desde o mês de junho do corrente ano.
Segundo o órgão ministerial, “se comprovada a notícia em lume, ensejará atuação ministerial na seara da probidade administrativa, por afronta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência administrativa; que nos termos da Lei de Improbidade Administrativa os agentes públicos são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, moralidade eficiência no trato dos assuntos que lhe são afetos (art. 4º da Lei 8.429/92)”.
“Solicite-se ao setor de perícias da PGJ/PI, via CACOP, inspeção técnica no aterro controlado situado na localidade Valparaíso, notadamente para se atestar se a empresa CONCRETIZE CONSTRUTORA, está cumprindo com o objeto do contrato administrativo destinado ao gerenciamento dos resíduos sólidos destinados àquele aterro”.
O MP/PI determinou ainda que: “Cumpra-se a despacho retro, notadamente, notificando-se o senhor José Walmir de Lima, Prefeito Municipal de Picos, para apresentar informações e documentos relacionados aos fatos”.
Outro lado
O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria, o prefeito não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Com informações de Viagora
