Da redação
A promotora Janaína Rose Ribeiro Aguiar instaurou inquérito civil em face da prefeitura de Teresina, administrada pelo prefeito Firmino Filho, para apurar irregularidades na execução de contratos de locação de veículos no Município.
De acordo com a portaria N. 08/2020, o MPPI considerou investigar ilegalidades na contratação de locação especialmente na SEMA, SEMGOV, SEMCASPI e SEMAM, “consistentes em descumprimento das cláusulas contratuais com a suposta conivência de agentes públicos, com lesão ao erário, fato que, em tese, caracteriza ato de improbidade administrativa previsto no art. 10 da Lei n. 8.429/1992”.
Segundo o órgão ministerial, as informações e documentos requisitados às secretarias mencionadas encontram-se pendentes.
Conforme o MP, o art. 2º, §7º, da Resolução CNMP n. 23/2007 estabelece que, vencido o prazo de conclusão do procedimento preparatório, o membro do Ministério Público promoverá seu arquivamento, ajuizará a respectiva ação civil pública ou o converterá em inquérito civil.
“Converter o Procedimento Preparatório n. SIMP 000764-019/2019 em Inquérito Civil visando à apuração de irregularidades consistentes na prática de possível ato de improbidade administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal de Teresina. Afixação desta portaria no átrio do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Teresina”, determinou a representante do Ministério Público.
Outro lado
Procurada pelo Viagora, a Prefeitura de Teresina através da assessoria informou que ainda não foi notificada sobre o assunto.
Fonte- Viagora
