Da redação
O deputado Gessivaldo Isaías (MDB), durante a sessão plenária desta quinta-feira (14) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), defendeu projeto de lei de sua autoria que cria a Política Estadual de Apoio aos Trabalhadores de Aplicativos de Entrega e de Transporte no Piauí. O parlamentar afirmou que esses profissionais colocam suas vidas em risco e não contam com o mínimo de suporte.
A maior crítica de Gessivaldo Isaías foi à falta de um ponto de apoio, e seu projeto de lei prevê a criação de local com oferta sanitária adequada, espaços para higienização, área de descanso, área apropriada para alimentação e estacionamento. “Nosso projeto é para que tenha parceria público-privada para esses profissionais que não têm um ponto de descanso, que contam apenas com pontos obsoletos”, diz.
Em sua proposição, o deputado esclarece que não visa intervir em relações jurídicas de trabalho, pois é de competência federal, “mas sim garantir o cumprimento de preceitos fundamentais de saúde pública e dignidade da pessoa humana. O STF tem reconhecido a validade de normas que buscam a proteção social e a segurança urbana”.
