Da redação

Na sessão plenária desta quinta-feira (21), a Assembleia Legislativa do Piauí leu o projeto conhecido como “Lei Alice”, de autoria do deputado Aldo Gil (PP). A proposta estabelece a obrigatoriedade de fixação de móveis e equipamentos em instituições de ensino públicas e privadas do estado, como forma de prevenir acidentes em ambientes escolares. O parlamentar justificou a iniciativa lembrando o caso da menina Alice, vítima fatal de um acidente causado pela queda de um armário em uma escola. Para ele, episódios como esse evidenciam a necessidade urgente de uma legislação que garanta maior segurança para crianças e adolescentes.

Caso seja aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário, o projeto vai exigir que armários, estantes, brinquedos de grande porte, televisores, aparelhos de som e outros móveis com risco de tombamento sejam devidamente fixados. Além disso, a proposta impõe que as instituições de ensino realizem vistoria técnica anual de segurança, a ser feita por profissionais habilitados. O descumprimento da norma poderá resultar em advertência, multa e, em último caso, até interdição da escola. Com a “Lei Alice”, o Legislativo estadual busca preencher uma lacuna na legislação, reforçando a prevenção de acidentes em ambientes destinados à educação.