Da redação
Na sessão plenária desta terça-feira, 16, a Assembleia Legislativa do Piauí, deputados aprovaram, em primeiro turno, projeto de lei do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que obriga a sinalização das caçambas de entulho estacionadas em vias públicas. A matéria segue para segunda votação na próxima sessão deliberativa. A iniciativa tem como principal objetivo prevenir acidentes de trânsito, especialmente durante a noite, quando a ausência de sinalização dificulta a visualização das caçambas. Caçambas de entulho deverão ser sinalizadas para aumentar segurança no trânsito.
De acordo com o projeto, os equipamentos deverão contar com faixas luminosa retrorrefletivas, obedecendo os padrões do Contran e do Detran, além de informações sobre a empresa responsável, como nome e telefone de contato. O texto prevê advertência na primeira infração e multas que podem variar de R$ 100 a R$ 5 mil em casos de reincidência. As empresas terão 90 dias após a publicação da lei para se adequarem, e o Poder Executivo deverá regulamentar a norma em até 30 dias. A lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação.
