Da redação
Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) da última terça-feira (19) foi aprovado um projeto que busca instituir a Política Estadual de Aproveitamento Humanitário de Alimentos e de Combate ao Desperdício. Essa política pública, de autoria do deputado Rubens Vieira (PT), pretende enfrentar a fome e promover a segurança alimentar e nutricional, tentando evitar desperdícios de comida e priorizar que o excedente de alimentos sejam destinados ao consumo humano.
O objetivo dele é reduzir o desperdício de alimentos desde a sua produção, passando pela distribuição e chegando até ao consumo final. Ele estabelece que o consumo humano seja a prioridade, então os excedentes alimentares próprios para o consumo (observados requisitos sanitários e de qualidade) devem ser destinados primeiro para as pessoas, só depois para alimentação animal e compostagem.
Essa iniciativa pretende ampliar a oferta de refeições a partir de doações sanitariamente seguras. Um dos pilares da matéria é conseguir registrar e catalogar os dados (como os volumes doados, tipos de alimento, rotas ativas e entidades atendidas), disponibilizando de forma transparente em um painel público para facilitar a gestão e controle social.
Ainda é previsto que eventos com patrocínio, apoio ou uso de bens do Estado deverão apresentar um Plano de Doação de Excedentes como condição do apoio. Esse plano deve conter: estimativa de volumes, pontos de coleta, controle sanitário, logística pós-evento e entidades recebedoras previamente pactuadas. Fica a cargo do Poder Executivo a regulamentação da Lei, definindo procedimentos, fluxos, modelos e demais providências necessárias à sua execução.
