Da redação
O debate sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais chegou ao Plenário da Câmara com a aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei 2628/22. A medida acelera a tramitação da proposta, que poderá ser votada já nesta quarta-feira (20), conforme anunciou o presidente da Casa, Hugo Motta. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o texto obriga plataformas digitais a adotar “medidas razoáveis” para prevenir a exposição de menores a conteúdos nocivos. A proposta é chamada de “ECA Digital”, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
O assunto gerou polêmica no Parlamento e a oposição entrou em campo. Para a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), vice-líder do governo, a regulamentação é essencial para proteger os mais vulneráveis. “Não é possível que essa gente não tenha misericórdia das crianças brasileiras expostas nas redes sociais”, disse, ao criticar discursos da oposição contra a votação da proposta por temer censura nas redes. Na oposição ao governo, o deputado Mauricio Marcon (Pode-RS), alertar para a possibilidade do uso político do projeto e criticar a criação de instâncias de controle pelo Executivo. “O projeto tem pontos positivos, mas há a criação de um comitê, sabe-se lá de onde, gerido pelo governo Lula”, reclama.
O assunto ganhou repercussão nacional após a divulgação de um vídeo do influenciador Felca, que denunciou a exploração de crianças em redes sociais. Parlamentares divergiram sobre os impactos da proposta: enquanto a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do pedido de urgência, ressaltou a necessidade de criar um espaço seguro nas redes, oposicionistas levantaram preocupações sobre possíveis riscos de censura.
