Da redação
O Ministério Público do Piauí (MP-PI) teve duas matérias aprovadas durante a reunião da Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quarta-feira (8). Uma cria procuradorias e cargos de promotor e a outra altera o Plano de Cargos da categoria para possibilitar progressão funcional a servidores cedidos.
O Projeto de Lei Complementar 7/25 cria uma Procuradoria de Justiça com um cargo de procurador; e duas Promotorias com um cargo de promotor para cada, uma em Teresina e outra em Picos. Dessa forma, a capital contará com 60 Promotorias e Picos com nove; e o Piauí com 97 promotores de entrância final.
O Projeto de Lei 209/25 do MP-PI revoga o inciso que impedia a progressão ou promoção de servidor cedido a outro órgão ou entidade da Administração Pública. “Em termos práticos, está sedimentada a compreensão no âmbito deste Ministério Público de que é possível a progressão funcional do servidor que esteja cedido”, justifica o órgão.
