Da redação
Concluindo a agenda de comemorações da semana dedicada à valorização da luta, coragem e resistência ensinadas por Esperança Garcia (Dia Estadual da Consciência Negra – Lei Estadual 5.046/1999), o diretor-geral do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Chico Lucas, e comitiva estiveram nesta quarta-feira (08/09), na cidade de Piripiri para realizar a entrega de títulos de doação de terras para as 150 famílias das comunidades quilombolas Marinheiro e Vaquejador.
O Governo do Estado, por meio do Interpi, conclui o processo de regularização dos imóveis rurais das duas comunidades quilombolas piripirienses, concedendo o título coletivo de propriedade de seus territórios tradicionais, colocando ponto final em um longo período de espera, sofrimento e incertezas para essas comunidades.
O governador Wellington Dias, regularizou em outubro de 2019, a titulação fundiária das comunidades tradicionais no Estado, garantindo-lhes o direito de propriedade do território em que vivem historicamente.
A titulação reconhece o direito à propriedade do território para as 85 famílias de Marinheiro e as 64 famílias de Vaquejador, além de reforça as expectativas otimistas para o futuro dessas comunidades.
As comunidades relatam que com a titulação coletiva de seus territórios, agora concretizada, haverá uma maior segurança para os filhos que não mais viverão com medo de terem seu território dominado por terceiros, além de desejarem que se tenha a partir da titulação, políticas públicas de infraestruturas, melhorias na saúde como a construção de um posto de saúde e maiores incentivos a geração de renda para os trabalhadores rurais.
Contando com o apoio da organização e mobilização política do movimento negro e quilombola e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, as famílias remanescentes de quilombolas Marinheiro e de Vaquejador vinham lutando pelo direito à terra em que vivem desde de 1997. Em 2016, as duas comunidades foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares.
O território Marinheiro, no qual vivem 85 famílias atualmente, corresponde a 208,1455 hectares de terras totalmente regularizadas.
Para concluir a regularização fundiária no imóvel rural, com a titulação definitiva, o Interpi realizou também a Consulta Prévia, em acordo com o Tratado Internacional da Convenção Nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Por sua vez, a luta da comunidade Vaquejador pelo direito à terra é a mesma de Marinheiro, tendo sido iniciada em 1997, e sendo certificada pela Fundação Cultural Palmares em 2016.
A Comunidade Quilombola Vaquejador também teve processo de regularização inicialmente instaurado pelo INCRA em 2007 e foi repassado para o Interpi em 2019, que prosseguiu com a regularização do território, após realização da Consulta Prévia e do “Relatório Social e de Consulta Prévia à Titulação Coletiva”, elaborado pela antropóloga Leslye Ursini.
A Titulação Coletiva de Vaquejador garante, para as 65 famílias que compõe da comunidade quilombola, a propriedade dos 270,8841 hectares, que compõem seu território.
Para garantir segurança jurídica para as famílias dos assentamentos, todo o trabalho do Interpi é desenvolvido dentro das determinações das normas leis para procedimentos de regularização fundiária.
A garantia do direito ao território, através da titulação das comunidades tradicionais só foi possível após a conclusão de todas as etapas e procedimentos legais para a regularização de cada imóvel.
Por Lei (Constituição Federal de 1988), os remanescentes das comunidades de quilombo de todo o Brasil têm direito de usufruírem, com segurança e tranquilidade, dos seus territórios e à titulação dos territórios.
O Decreto Federal Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, instituiu os procedimentos para a identificação, a delimitação e a titulação dos territórios quilombolas.
No nível estadual, a regularização fundiária com doação de terras está prevista nas Leis Nº 5.595/2006 (dispõe sobre a regularização fundiária dos territórios dos remanescentes de comunidades dos quilombos) e Nº 7.294/2009 (que estabelece a política de regularização fundiária do Estado).
Além disso, o Interpi estabelece parcerias estratégicas com a SEMAR, CGEO, INCRA, o PRO Piauí e o Banco Mundial (Projeto Piauí: Pilares do Crescimento e Inclusão Social e do programa PRO Piauí), além do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral do Estado/ Tribunal de Justiça do Piauí e com os cartórios, a exemplo do Cartório de Registro de Imóveis Jônatas Melo, em Piripiri, assessorado pelas tabeliãs substitutas Maria da Conceição Dias da Silva e Isaura Jordana Ribeiro Melo. Com informações da Ascom.
