Da redação
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, ressaltou a ilegalidade da cooperação informal entre Lava Jato e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, após tomar conhecimento da reportagem de Brian Mier. As informações são do Brasil 247.
“Promotores dos EUA não negam ‘cooperação informal’ e fora dos ‘canais oficiais’ com a Lava Jato após cobrança de 13 parlamentares daquele país. O Decreto nº 3.810/01 não permite essa forma de relação entre promotores brasileiros e norte-americanos”, postou ele, em seu twitter.
“Segundo o Decreto 3.810 a cooperação em matéria penal entre EUA e Brasil deve: ser por escrito; passar pelo Ministério da Justiça; ter comprovante de entrega dos documentos apresentados; e não pode ‘prejudicar a segurança ou interesses essenciais semelhantes do Estado Requerido’”, lembrou Zanin.
