Da redação
Em sessão judiciária ordinária por videoconferência realizada na tarde de segunda-feira (18/08), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) desaprovou as contas do Partido Novo (PN) referentes ao exercício financeiro de 2022, Diretório Estadual do Piauí. A decisão foi tomada por unanimidade, acompanhando o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção e Silva.
Além disso, o tribunal manteve a sentença do juiz da 17ª Zona Eleitoral de Miguel Alves-PI, Alexsandro de Araújo Trindade, que já havia desaprovado as contas do Partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Diretório Municipal de Miguel Alves-PI, referentes à campanha nas eleições municipais de 2024. A sessão foi conduzida pelo presidente do TRE-PI em exercício, desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, e os relatores dos processos foram os juízes Edson Alves da Silva e Nazareno César Moreira Rêis, respectivamente.
Irregularidades identificadas
Segundo análise do Núcleo de Assistência e Apoio às Prestações de Contas do TRE-PI (NAAPC), foram encontradas as seguintes irregularidades na prestação de contas do Partido Novo:
- Divergência de saldo entre extratos bancários e a prestação de contas;
- Ausência de registro de despesas com água, energia e aluguel, relacionadas à manutenção da sede do partido.
Em seu voto, o juiz Edson Alves esclareceu que a ausência de registro de gastos com a manutenção da sede partidária, especialmente em ano eleitoral, constitui falha grave que compromete a fidedignidade das contas, ensejando sua desaprovação.
Por outro lado, o juiz federal Nazareno Rêis explicou que a decisão do juiz da 17ª Zona em desaprovar as contas de campanha do MDB nas eleições de 2024, no município de Miguel Alves-PI, foi acertada, tendo em vista as seguintes irregularidades:
- A agremiação apresentou as contas como “zeradas”, mas foi detectada movimentação financeira na campanha;
- Emprego de recursos de origem não identificada na campanha;
- Omissão de despesas com serviços advocatícios e contábeis.
Além de ter as contas desaprovadas, o MDB foi também condenado a recolher ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 42.700,00 (quarenta e dois mil e setecentos reais), em razão de emprego de recursos de origem não identificada.
Acesso às informações
Quem desejar ter acesso às pautas de julgamento pode entrar no site do TRE-PI na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br no link “Pautas e Atas das Sessões”. Os julgamentos também podem ser acompanhados ao vivo pelo canal oficial do TRE-PI no YouTube, onde também é possível acessar os julgamentos já gravados para visualização posterior.
