Da redação

O deputado Franzé Silva (PT) comemora, nesta segunda-feira, 13, a publicação da lei de sua autoria que passa a incluir as doenças crônicas, de caráter irreversível ou incurável, dentre as enfermidades que dispensam a atualização de laudos periciais, tanto na rede pública de saúde, quanto na rede privada.

A Lei nº 8.048, de 2023, já contemplava pessoas com deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais e agora beneficia também pacientes com doenças crônicas, cujos laudos passam a ter validade por tempo indeterminado. Benefício foi garantido por meio de lei do deputado Franzé aprovada pelo Legislativo.

“Embora tais doenças não se enquadrem, necessariamente, nas definições legais de deficiência, seus portadores enfrentam obstáculos equivalentes no acompanhamento contínuo, na obtenção de benefícios e no acesso regular a tratamentos especializados, o que justifica a ampliação da norma”, destaca Franzé.