Da redação
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e o professor Juliano Medeiros anunciaram que irão acionar a Procuradoria-Geral da República contra Nikolas Ferreira. Segundo Medeiros, a imunidade parlamentar não se aplica a situações que envolvam ameaças à soberania nacional.
“Ninguém está acima da lei. Por isso Ivan Valente e eu estamos apresentando uma representação na PGR contra Nikolas Ferreira. Nenhum parlamentar está protegido pela imunidade do cargo quando se trata se sugerir o sequestro do presidente do Brasil e uma invasão estrangeira”, escreveu. Para os autores da representação, a publicação extrapola o debate político e flerta com crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Além da iniciativa na esfera federal, o vereador Leonel Camasão, de Florianópolis (SC), informou que também pretende protocolar representação no Ministério Público Federal. De acordo com ele, ao compartilhar uma imagem adulterada de Lula algemado por agentes estadunidenses, o deputado “atenta contra a Lei n° 14.197/2021 (crimes contra o Estado Democrático de Direito)”. A norma, aprovada após os ataques às instituições em 2023, tipifica condutas que buscam abolir o Estado de Direito ou comprometer a soberania nacional por meios ilícitos. Fonte – DCM.
