Da redação
Durante reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, representantes de entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes e parlamentares reforçaram o apoio ao Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras para proteção desse público em ambientes digitais.
Mecanismos de bloqueio e prevenção
A proposta, já aprovada no Senado, determina que produtos e serviços de tecnologia contenham mecanismos capazes de impedir o uso por crianças e adolescentes quando não forem destinados ou adequados a eles. Também obriga as empresas a adotarem medidas para prevenir e mitigar práticas como bullying, exploração sexual e padrões de uso que possam gerar vícios ou transtornos.
Parlamentares pedem urgência
A deputada Maria do Rosário destacou que o projeto trata de temas essenciais, como a restrição de conteúdos nocivos e o combate à violência online. Para ela, a votação deve ocorrer o quanto antes, independentemente da criação de um grupo de trabalho O relator do texto na Câmara, deputado Jadyel Alencar, afirmou que o projeto foi aperfeiçoado para tornar as regras mais claras na remoção de conteúdos prejudiciais, sem afetar a liberdade de expressão. “O direito de qualquer indivíduo se encerra quando começam os direitos de nossas crianças”, declarou.
Entidades pedem ação imediata
Para Isabella Henriques, diretora-executiva de uma organização dedicada à proteção de crianças, não há tempo a perder. Segundo ela, a legislação é necessária para mediar a relação entre famílias e plataformas digitais, garantindo a segurança infantil. “As famílias clamam por ajuda e não conseguem enfrentar sozinhas os desafios das redes”, disse.
