Da redação
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta terça-feira (7) um projeto da Mesa Diretora que oficializa as licenças maternidade e paternidade para os parlamentares estaduais. Embora decisões judiciais já reconhecessem o direito, o regimento interno da Casa ainda não previa essas ausências regulamentadas. Com a mudança, mães parlamentares poderão se afastar por até 120 dias, enquanto os pais terão direito a cinco dias corridos.
A deputada Bárbara do Firmino (PP) será a primeira a poder utilizar a nova regulamentação, que também garante a licença a parlamentares que adotem crianças ou obtenham guarda judicial, independentemente da idade do menor. Segundo o secretário-geral da Mesa Diretora, Luciano Nunes, a medida não cria um novo direito, mas formaliza a prerrogativa no regimento interno, garantindo segurança jurídica e organização do funcionamento da Assembleia durante as ausências.
O texto aprovado coloca a Alepi em sintonia com outras Assembleias estaduais que já preveem licenças parentais expressas para parlamentares, como Amazonas, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Pernambuco. Em quase dois séculos de história, a Alepi teve 17 deputadas e, até então, nunca houve registro de pedido formal de licença-maternidade.
A iniciativa reflete a preocupação da Casa em atualizar suas normas internas e adaptar-se às demandas contemporâneas, garantindo que parlamentares possam conciliar a atividade legislativa com a chegada de filhos de forma regulamentada e transparente.
