Da redação
Um projeto de lei apresentado pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE) propõe a criação do Plano Nacional de Construção e Melhoria de Estradas Vicinais, com foco exclusivo em vias rurais sem pavimentação asfáltica ou de concreto. A iniciativa busca melhorar a qualidade dessas estradas e reduzir os custos de transporte, especialmente no escoamento da produção agropecuária. As estradas vicinais desempenham papel estratégico ao conectar áreas de produção rural, comunidades isoladas e municípios a rodovias estaduais e federais. No entanto, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, o país possui pouco mais de 2,2 milhões de quilômetros dessas vias, sendo que menos de 10% apresentam condições consideradas boas ou ótimas.
Pela proposta, terão prioridade os trechos com maior impacto econômico e social. Entre eles, estão as vias que fazem ligação direta com rodovias pavimentadas ou corredores logísticos regionais, aquelas que garantem acesso permanente a áreas de produção agrícola e as que atendem comunidades rurais e serviços públicos essenciais. Também serão priorizadas estradas com condições de trafegabilidade ao longo de todo o ano.
O projeto prevê uma série de intervenções para melhorar a infraestrutura dessas vias, como adequação e nivelamento do leito das estradas, patrolamento, compactação do solo, correção de traçados críticos, implantação de sinalização e ações para conter atoleiros e processos erosivos. De acordo com o senador Fernando Dueire, a precariedade dessas estradas afeta diretamente a produção rural e o cotidiano das comunidades. Ele citou como exemplo regiões de Pernambuco com municípios que ultrapassam 3 mil quilômetros quadrados de extensão territorial, onde a mobilidade é comprometida pelas condições das vias de terra.
A proposta também estabelece metas e indicadores para avaliar os resultados do programa, incluindo o número de quilômetros recuperados ou mantidos, a redução de trechos intransitáveis, a diminuição dos custos logísticos e a melhoria da mobilidade e da segurança no meio rural. A execução das ações ficará a cargo de estados e municípios, que contarão com apoio técnico e financeiro da União. O texto prevê ainda a oferta de linhas de crédito específicas para o financiamento das obras, com o objetivo de garantir a continuidade e a eficácia da política pública em âmbito nacional.
