Da redação
Em sessão judiciária ordinária por videoconferência realizada na tarde desta segunda-feira (02/06) o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), a unanimidade e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção e Silva julgou como não prestadas as contas dos partidos Rede Sustentabilidade (REDE) e Partido Comunista Brasileiro (PCB) referentes ao exercício financeiro de 2023, Diretórios Estaduais do Piauí.
A sessão foi conduzida sob a presidência do juiz federal, Nazareno César Moreira Réis (em exercício) e o relator dos processos foi o juiz Edson Alves da Silva.
De acordo com o parecer técnico conclusivo do Núcleo de Assistência e Apoio às Prestações de Contas do TRE-PI (NAAPC) o partido REDE não apresentou as contas partidárias anuais perante a Justiça Eleitoral mesmo com a existência de contas bancárias e movimentação financeira exclusivamente com recursos privados, sem repasses do Fundo Partidário.
O Órgão Técnico do TRE-PI também constatou a inexistência de movimentação financeira e de repasses de recursos oriundos do Fundo Partidário ao Diretório Estadual do PCB.
Segundo o Núcleo, mesmo que não haja movimentação financeira ou recebimento de recursos é obrigação dos partidos políticos prestar conta a Justiça Eleitoral nos termos do art. 28, §3º, da Resolução TSE nº 23.604/2019.
Mesmo intimados pelo TRE-PI para sanar tais falhas e prestar as devidas contas os dirigentes dos dois partidos permaneceram inertes.
Assim, além de julgar as contas como não prestadas, o relator determinou ainda em seu voto, a perda do direito dos doispartidos em receber recursos oriundos do Fundo Partidário bem como do Fundo Especial de Financiamento de Campanha até que eles regularizem suas situações junto à Justiça Eleitoral,
Quem desejar ter acesso as pautas de julgamento basta entrar no site do TRE-Pi na internet. O endereço eletrônico é www.tre-pi.jus.br no link pautas e atas das sessões. Os julgamentos também podem ser acompanhados, ao vivo, pelo canal oficial do TRE-PI no You Tube onde também é possível acessar os julgamentos já gravados para visualização posterior.
