Da redação
A Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando o perdão que o presidente Jair Bolsonaro concedeu ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o decreto de Bolsonaro é “precoce e inadequado”. Com infromações do UOL.
Em entrevista à GloboNews na manhã de hoje, ele também afirmou que não tem dúvida que “houve uma afronta à ordem constitucional”.
Na ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) protocolada ontem, a Rede argumenta que o decreto deve ser anulado porque o processo de Daniel Silveira ainda não transitou em julgado, ou seja, não foram esgotados todos os recursos possíveis.
“Ora, como conceder graça constitucional, extinguindo os efeitos da punibilidade penal, quando ainda não há pena a ser cumprida, considerando ainda não ter ocorrido o trânsito em julgado?”, questiona o partido no documento.
Para a sigla, o decreto também viola os preceitos da impessoalidade e da moralidade, uma vez que Silveira e Bolsonaro têm uma relação próxima.
O desvio de finalidade, portanto, é patente: o ato que concedeu a graça no dia seguinte ao resultado do julgamento não foi praticado visando ao interesse público, em respeito aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, mas sim visando ao interesse pessoal do Sr. Jair Messias Bolsonaro, o qual se encontra nas vésperas de disputar uma reeleição ao Palácio do Planalto. ADPF ajuízada pede Rede Sustentabilidade.
A Rede argumenta que é necessário agir com rapidez no caso e por isso requer que o relator conceda uma medida liminar antes do julgamento da ADPF em si. A ação já está registrada no sistema do STF, mas ainda não foi distribuída para um ministro.
