Da redação
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) concluiu o relatório da PEC 65/2023, que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. O texto será votado na CCJ na quarta-feira (20), a partir das 9h. A principal novidade do parecer é a inclusão de dispositivos que garantem a gratuidade do Pix para pessoas físicas, vedam a transferência da gestão a terceiros e asseguram que apenas o Banco Central possa regulamentar e operar o sistema.
Segundo o senador, o Pix já soma 188 milhões de usuários e chega a movimentar até 190 milhões de transações diárias. Plínio destacou que a medida é necessária para ampliar a capacidade do BC de contratar pessoal e modernizar sua estrutura. A proposta também responde a pressões externas: os Estados Unidos abriram investigação comercial contra o Brasil, questionando supostas vantagens ao Pix.
No parecer, o relator alterou ainda a definição jurídica da instituição, que passa a ser descrita como “corporação integrante do setor público financeiro, que exerce atividade estatal”. O texto também impõe limites ao crescimento das despesas do BC e resguarda direitos de servidores e aposentados. Das 17 emendas apresentadas, sete foram acatadas integralmente, quatro parcialmente e seis rejeitadas.
