Da redação
Nesta segunda-feira (4), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Comissão do ICMS, realizou uma reunião para analisar as impugnações relacionadas aos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM). Esses dados foram utilizados para o cálculo preliminar dos índices de participação dos municípios no ICMS para o ano de 2026.
A sessão, presidida pelo conselheiro substituto Delano Câmara, aconteceu na Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes. Participaram representantes das secretarias estaduais da Saúde, Fazenda e Meio Ambiente.
Durante o encontro, a comissão avaliou detalhadamente as contestações apresentadas, fundamentadas nas informações fornecidas pelas administrações municipais, com o objetivo de assegurar transparência e justiça na definição dos índices que irão determinar os repasses do ICMS aos municípios.
A definição desses índices é uma responsabilidade prevista na Constituição para os Tribunais de Contas e influencia diretamente a arrecadação dos municípios, sendo crucial para o financiamento das ações locais.
