STF condena a 17 anos o primeiro réu que atacou os Três Poderes em 8 de janeiro

Da redação

Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram e encerraram, na manhã desta quinta-feira (14), o julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu a ser julgado pelo envolvimento nos ataques de 8 de janeiro à Praça dos Três Poderes, em Brasília. Com informações da Rede Brasil Atual.

Clima ficou tenso entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, relator da ação penal – foto – Rosinei Coutinho/STF

A maioria votou pela condenação a 17 anos de prisão. Se posicionaram nesse sentido o relator, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Dias Toffoli.

Muito emocionada e com a voz embargada ao iniciar, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, encerrou a votação dizendo que o dia 8 de janeiro “não foi mesmo um domingo no parque, foi um domingo de devastação, o dia da infâmia, como designo e designarei sempre”.

Segundo ela, foi “a devastação do patrimônio físico e cultural do povo brasileiro perpetrada por uma turba (…) no coração da capital do país”. A ministra descreveu como “de horror” o estado em que o interior do STF foi encontrado depois ataque. Ela seguiu integralmente ao “brilhante voto do relator”, Alexandre de Moraes, a 17 anos de prisão por cinco crimes.

Kassio Nunes Marques (ontem) desconsiderou três acusações e seu voto equivale a uma virtual absolvição (leia aqui), pois condenou o acusado a apenas 2 anos e meio de prisão em regime aberto.

Zanin vota por 15 anos

O ministro Cristiano Zanin propôs 15 anos de detenção ao bolsonarista, dos quais 13 anos e seis meses em regime fechado e o resto em regime aberto. Também votou pela condenação pecuniária de 45 dias -multa calculada à razão diária de 1/30 do valor do salário mínimo então vigente.

André Mendonça condenou Aécio Pereira por quartro crimes: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado. E o absolveu de tentar um golpe de Estado.

Os votos foram os seguintes:

  • Alexandre de Moraes: 17 anos de prisão por cinco crimes;
  • Nunes Marques: 2 anos e 6 meses de prisão por dois crimes, em regime aberto;
  • Cristiano Zanin: 15 anos de prisão por cinco crimes;
  • André Mendonça: 7 anos e 11 meses de prisão por quatro crimes, absolvendo por golpe de Estado;
  • Edson Fachin: 17 anos de prisão por cinco crimes;
  • Luís Roberto Barroso: quatro crimes e 11 anos de pena;
  • Luiz Fux: acompanhou integralmente o voto do relator;
  • Dias Toffoli: votou dizendo: “acompanho o voto do relator com as venias (diferenças) de estilo”;
  • Cármen Lúcia: acompanha o relator integralmente;
  • Gilmar Mendes: acompanha o relator;
  • Rosa Weber: acompanha o relator.

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