Da redação
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta sexta-feira, 15, rejeitar recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e confirmou a anulação dos processos da Lava Jato que tinham como réu o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. A medida preserva decisão anterior do ministro Dias Toffoli, que já havia reconhecido a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro em relação ao caso.
Argumentos em análise
O pedido de anulação foi apresentado pela defesa de Palocci em março deste ano e acolhido por Toffoli, com base em precedentes do STF que apontaram a falta de imparcialidade de Moro quando atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba. A consequência foi a invalidação de todos os procedimentos judiciais conduzidos pelo ex-magistrado contra o ex-ministro. Apesar disso, permanece válido o acordo de delação premiada firmado por Palocci. Em um dos processos decorrentes da Lava Jato, ele chegou a ser condenado a 12 anos de prisão.
Posição da PGR
No recurso, a PGR defendeu a continuidade dos processos, sob o argumento de que Palocci colaborou com as investigações ao detalhar esquemas de corrupção envolvendo agentes públicos e empresários. Para o procurador-geral, Paulo Gonet, essa circunstância afastaria qualquer prejuízo à defesa, o que inviabilizaria a anulação. Mesmo assim, a maioria da Segunda Turma não acatou os argumentos da Procuradoria. Por 3 votos a 2, prevaleceu o entendimento de Toffoli de que a assinatura de um acordo de colaboração não é suficiente para corrigir vícios processuais. O relator foi acompanhado por Gilmar Mendes e Nunes Marques, enquanto André Mendonça e Edson Fachin votaram em sentido contrário.
