Da redação
pós suspeitas de superfaturamento, o Ministro do Tribunal de Contas da União Walter Alencar decidiu barrar a conclusão de licitação para compra de ônibus pelo Ministério da Educação (MEC). A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (5). O governo aceitou pagar até 480 mil reais por um ônibus que, de acordo com técnicos do FNDE, deveria custar no máximo 270 mil. O sobrepreço da licitação seria de 700 milhões. Com informações do DCM.
Segundo determinação do ministro, a licitação só poderá ser concluída quando houver o julgamento do mérito do caso, ou seja, quando houver uma decisão final.
“Considero prudente que a medida cautelar tenha seus efeitos modulados, para permitir o prosseguimento do certame, impedindo-lhe, contudo, a homologação e a adjudicação do objeto, até a final decisão de mérito”, escreveu.
“Com isso, salvaguardam-se os interesses do Erário, evitando que paire sobre a licitação em curso quaisquer dúvidas acerca da sua licitude, ao tempo em que se tutelam os interesses do FNDE, na continuidade do certame, evitando atrasos relevantes na entrega dos veículos de transporte”, reiterou Alencar
